Projeto de Lei Ordinária nº 032/2018

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Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Civil Municipal, acrescenta alínea "a" ao inciso III do § 1º do artigo 24 da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, alterada pela Lei nº 11.500, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Sorocaba e dá outras providências.
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Norma criada
Apresentação: 15/02/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros

Tramitações

19/03/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.680, de 15 de março de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 23/2018 pelo ofício nº 83/2018.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
01/03/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
01/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 08/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
27/02/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 08/2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 07/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
23/02/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 07/2018.
Localização: Divisão de Expediente
20/02/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
20/02/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões PL
20/02/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 20/02/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
20/02/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
15/02/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
01/03/2018
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
27/02/2018
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
20/02/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
20/02/2018
Descrição: Par. Comissões PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
15/02/2018
Descrição: Anexo - Impacto Financeiro
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo