Projeto de Lei Ordinária nº 265/2000
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.102, de 23 de abril de 1996, e dá outras providências. (Ceder funcionários da área de esportes).
Apresentação: 31/10/2000
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Francisco de Andrade
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
20/11/2000
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 6.318, de 20 de novembro de 2000
Localização: Divisão de Expediente