Projeto de Lei Ordinária nº 525/2013
Prorroga o mandato dos membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a proteção integral à criança, e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 17/12/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
10/01/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.691, de 27 de dezembro de 2013.
Publicada no átrio da Prefeitura em 27 de dezembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
23/12/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 362/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
20/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.E. 69/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
20/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na S.E. 68/2013. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
20/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.E. 67/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 01
Par. Com. Emenda 01
20/12/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
20/12/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos:
Par. Jur. ao PL
17/12/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente