Dá nova redação à descrição da área contida no art. 1º da Lei nº 2.729, de 05 de agosto de 1988, alterada pela Lei nº 2.823, de 13 de setembro de 1988, e dá outras providências. ( Terreno situado no Parque Vitória Régia).

Apresentação: 18/04/2000
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações


26/06/2000
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 6.181, de 26 de junho de 2000.
Localização: Divisão de Expediente