Projeto de Lei Ordinária nº 006/2018
Dispõe sobre cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU de imóveis públicos ocupados por empresa privada ou de economia mista que exerçam atividade econômica com fins lucrativos e da outras providências.
Apresentação: 17/01/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hudson Pessini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
19/06/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.731, de 19 de junho de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
30/05/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 71/2018 pelo ofício nº 303/2018.
Localização: Divisão de Expediente
24/05/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
24/05/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 30/2018.
Localização: Plenário
22/05/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 30/2018.
Localização: Divisão de Expediente
22/05/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
22/05/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 29/2018.
Localização: Plenário
18/05/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2018.
Localização: Divisão de Expediente
03/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
13/03/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
01/02/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
01/02/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
17/01/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente