Projeto de Lei Ordinária nº 194/2001
Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei nº 5.132, de 28 de maio de 1996, e dá outras providências. (denomina Antônio Pedro Luca, Parque Vitória Régia, C.H. Dr. Ulisses Guimarães e Jd. J. S. Carvalho)
Apresentação: 04/12/2001
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
19/02/2002
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 6.526, de 19 de fevereiro de 2002
Localização: Divisão de Expediente