Projeto de Lei Ordinária nº 066/2001
Estabelece normas de prevenção contra criadouros dos mosquitos “Aedes Aegypti e Aedes Albopictus” no Município, e dá outras providências.
Apresentação: 29/05/2001
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Cíntia de Almeida
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
13/08/2001
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 6.440, de 13 de agosto de 2001.
Localização: Divisão de Expediente