Projeto de Lei Ordinária nº 014/2001
Dá nova redação ao inciso V, do artigo 2º da Lei nº 4.947, de 02 de outubro de 1995, alterada pelas lei 6.121, de 04 de abril de 2000 e 6.219 de 29 de agosto de 2000, e dá outras providências. (Conselho de Alimentação Escolar)
Apresentação: 20/02/2001
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
02/04/2001
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 6.381, de 02 de abril de 2001.
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2001
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 6.375, de 26 de março de 2001.
Localização: Divisão de Expediente