Projeto de Lei Ordinária nº 169/2002
Dispõe sobre alteração da descrição contida no artigo 1º da Lei nº 3.808, de 04 de dezembro de 1991, revoga a Lei nº 5.092, de 11 de abril de 1996 e dá outras providências. (área no Sistema de Recreio do Jardim Itanguá, Rua Arlinda Almeida dos Santos)
Apresentação: 01/08/2002
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
09/09/2002
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 6.686, de 09 de setembro de 2002.
Localização: Divisão de Expediente