Projeto de Lei Ordinária nº 121/2002
Dispõe sobre as alterações dos artigos 1° e 2° da Lei nº 5.908, de 25 de maio de 1999, e dá outras providências. (Av. General Osório e Rua Alício de Carvalho).
Apresentação: 09/05/2002
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
18/06/2002
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 6.629, de 18 de junho de 2002
Localização: Divisão de Expediente