Projeto de Lei Ordinária nº 103/2002

  1. Home
  2. Matérias Legislativas
  3. Matéria Legislativa

Dispõe sobre alteração no Art. 54, caput e incisos da Lei n. 5.271, de 21.11.96, que trata sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Norma criada
Apresentação: 30/04/2002
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

24/05/2002
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 6.605 de 24 de maio de 2002.
Localização: Divisão de Expediente