Projeto de Lei Ordinária nº 380/2003
Dispõe sobre alteração da redação da emenda e do Artigo 1º ambos da Lei nº 6.380, de 02 de abril de 2001 e dá outras providências. (Convênio Estado “Vira Leite”)
Apresentação: 09/12/2003
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
15/12/2003
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 6.953, de 15 de dezembro de 2003.
Localização: Divisão de Expediente