Projeto de Lei Ordinária nº 019/2004

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 5.011, de 27/11/95, que institui noções sobre Cidadania, Legislação de Trânsito, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código do Consumidor, conseqüências do uso do fumo, álcool, drogas, e prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, no currículo da escolas da Rede Municipal e dá outras providências. (símbolos)