Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2001

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Altera o art. 15 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba modificando o seu § 2° e acrescentando os incisos III e IV e o § 5° e dá outras providências. (gestante, adoção, vereadora licenciada)
Norma criada
Apresentação: 31/10/2001
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Cíntia de Almeida
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

02/04/2001
Situação: Publicação no DOM
Ação: ELOM n. 11, de 02 de abril de 2001
Localização: Divisão de Expediente