Projeto de Lei Ordinária nº 003/2018
Dispõe sobre afetação de área dominial, passando o mesmo a integral o rol dos bens de uso especial do município e dá outras providências. (Imóvel localizado na Vila Colorau II)
Apresentação: 04/01/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
19/04/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.700, de 16 de abril de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 41/2018 pelo ofício nº 181/2018.
Localização: Divisão de Expediente
05/04/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
05/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 17/2018.
Localização: Plenário
05/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 17/2018.
Localização: Plenário
02/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2018. (Remanescente da S.O. 16/2017)
Localização: Divisão de Expediente
28/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2018.
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
01/02/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
01/02/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
01/02/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
04/01/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente