Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2005

  1. Home
  2. Matérias Legislativas
  3. Matéria Legislativa

Altera a redação do § 2º e acrescenta o § 4º ao Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências. (isenção de IPTU – entidades declaradas de utilidade pública – sede própria ou alugada)
Norma criada
Apresentação: 16/06/2005
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

01/12/2005
Situação: Publicação no DOM
Ação: ELOM n. 20, de 1º de dezembro de 2005
Localização: Divisão de Expediente