Projeto de Resolução nº 014/2008
Altera dispositivos da Resolução nº 241, de 26 de outubro de 1995, que cria títulos honoríficos a serem concedidos e regulamenta a tramitação dos processos de concessão. (Assinatura da maioria absoluta para a concessão de título de cidadão)
Apresentação: 12/08/2008
Tipo: Projeto de Resolução
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
28/08/2008
Situação: Publicação no DOM
Ação: Resolução n° 333, de 28 de agosto de 2008
Localização: Divisão de Expediente