Projeto de Lei Ordinária nº 354/2005
Dispõe sobre a fixação da base de cálculo e percentual para fins de adicional de periculosidade e dá outras providências.
Apresentação: 11/10/2005
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
05/12/2005
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n. 7.598, de 05 de dezembro de 2005.
Localização: Divisão de Expediente