Projeto de Lei Ordinária nº 251/2005
Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ARTE - AECA” e dá outras providências.
Apresentação: 16/08/2005
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Utilidade Pública/ONG/OSCIP
Tramitações
26/09/2005
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n. 7.502, de 26 de setembro de 2005.
Localização: Divisão de Expediente