Projeto de Lei Ordinária nº 201/2005
Dispõe sobre a revogação da Lei n. 4.764, de 04.04.1995, a repristinação da Lei n. 2.484, de 10.06.1986, a alteração da redação do artigo 2º, desta mesma Lei e dá outras providências. (direito real de uso ao Hospital Oftalmológico de Sorocaba)
Apresentação: 05/07/2005
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
03/10/2005
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n.º 7.513, de 03 de outubro de 2005.
Localização: Divisão de Expediente