Projeto de Lei Ordinária nº 093/2005

Altera o Art. 5º da Lei n. 4.595, de 02.09.1994, alterada pelas Leis ns. 4.824, de 25.05.1995, 5.521, de 19.11.1997 e 6.818, de 15.05.2003, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Sorocaba e dá outras providências.