Projeto de Lei Ordinária nº 083/2005
Altera o Art. 3º da Lei n. 5.546, de 12.01.1998, alterada pela Lei n. 5.690, de 04.06.1998, que dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - CMDES, e dá outras providências.
Apresentação: 26/04/2005
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Helio Aparecido de Godoy
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais
Tramitações
16/09/2005
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 7.500, de 16 de setembro de 2005.
Localização: Divisão de Expediente