Projeto de Lei Ordinária nº 004/2005
Dispõe sobre a revogação dos artigos 4º e 5º, da Lei n.º 5.143, de 07 de junho de 1996 e dá outras providências. (passe estudante)
Apresentação: 01/02/2005
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Crianças/Adolescentes/Jovens, Educação, Transportes/Coletivo/Individual/Táxi
Tramitações
07/04/2005
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n.º 7.360, de 07 de abril de 2005.
Localização: Divisão de Expediente