Altera a redação da ementa e do artigo 1º, da Lei nº 7.461, de 29 de agosto de 2005 e dá outras providências. (Concessão de direito real de uso ao Hospital Oftalmológico de Sorocaba).

Apresentação: 24/10/2006
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações


26/12/2006
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.071, de 26 de dezembro de 2006.
Localização: Divisão de Expediente