Projeto de Lei Ordinária nº 392/2006
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.497, de 14 de agosto de 1986 e dá outras providências. (Concessão de imóvel público para uso da Associação dos Moradores do Jardim Mathilde e Jardim Barros França).
Apresentação: 03/10/2006
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
26/12/2006
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.068, de 26 de dezembro de 2006.
Localização: Divisão de Expediente