Projeto de Lei Ordinária nº 316/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, visando o funcionamento das instalações de sua rede regional em Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 01/08/2006
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação
Tramitações
04/10/2006
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 7.931, de 4 de outubro de 2006.
Localização: Divisão de Expediente