Projeto de Lei Ordinária nº 262/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Junta Comercial do Estado de São Paulo e entidades, para manutenção da desconcentração e aprimoramento tecnológico da execução dos serviços de Registro Público de empresas mercantis e atividades afins, e dá outras providências.
Apresentação: 04/07/2006
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação
Tramitações
05/09/2006
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 7.893, de 05 de setembro de 2006.
Localização: Divisão de Expediente