Projeto de Lei Ordinária nº 034/2006
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e dá outras providências.
Apresentação: 14/02/2006
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais
Tramitações
22/05/2006
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n. 7.764, de 22 de maio de 2006.
Localização: Divisão de Expediente