Projeto de Lei Ordinária nº 025/2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos depósitos de pneus, novos ou usados, ferros-velho ou afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água e dá outras providências.
Apresentação: 07/02/2006
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Jessé Loures de Moraes
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Fiscalização/Multas, Saúde
Tramitações
05/05/2008
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei 8.450, de 5 de maio de 2008.
Localização: Divisão de Expediente