Projeto de Lei Ordinária nº 013/2006
Dispõe sobre a utilização de energia solar na construção de habitações populares e dá outras providências.
Apresentação: 02/02/2006
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária, Meio Ambiente
Tramitações
22/09/2009
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.927, de 22 de setembro de 2009.
Localização: Divisão de Expediente