Projeto de Lei Ordinária nº 328/2007
Dispõe sobre a criação e o uso do Aterro Municipal de Resíduos Inertes e dá outras providências.
Apresentação: 27/11/2007
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Limpeza Urbana/Saneamento/Lixo/Plano de Resíduos Sólidos, Meio Ambiente
Tramitações
27/02/2008
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.383, de 27 de fevereiro de 2008.
Localização: Divisão de Expediente