Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza a concessão de direito real de uso à APADAS – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sorocaba e dá outras providências. (Terreno localizado no loteamento Jardim Judith).

Apresentação: 02/10/2007
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações


03/12/2007
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.300, de 3 de dezembro de 2007.
Localização: Divisão de Expediente