Projeto de Lei Ordinária nº 235/2007

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Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 4.400, de 25 de outubro de 1993, que cria o Conselho Municipal de Cultura de Sorocaba; revoga expressamente a Lei nº 5.954, de 13 de agosto de 1999 e dá outras providências.
Norma criada
Apresentação: 28/08/2007
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais, Cultura/Esportes/Lazer

Tramitações

22/10/2007
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.285, de 22 de outubro de 2007.
Localização: Divisão de Expediente