Declara de Utilidade Pública a entidade “GRUPO ESCOTEIRO SANTANA” e dá outras providências.

Apresentação: 27/03/2007
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Utilidade Pública/ONG/OSCIP

Tramitações


04/06/2007
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.177, de 4 de junho de 2007.
Localização: Divisão de Expediente