Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo criado pelo Artigo 184, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Apresentação: 08/02/2007
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais

Tramitações


02/05/2007
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.147, de 2 de maio de 2007.
Localização: Divisão de Expediente