Projeto de Lei Ordinária nº 226/2008
Dispõe sobre a criação e o uso do Aterro Municipal de Resíduos Inertes e dá outras providências.
Apresentação: 16/09/2008
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Limpeza Urbana/Saneamento/Lixo/Plano de Resíduos Sólidos
Tramitações
03/11/2008
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.614, de 3 de novembro de 2008
Localização: Divisão de Expediente