Projeto de Lei Ordinária nº 148/2008
Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências. (Conselho Tutelar - NAIS).
Apresentação: 12/06/2008
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Crianças/Adolescentes/Jovens
Tramitações
04/12/2008
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008.
Localização: Divisão de Expediente