Dispõe sobre revogação das Leis nºs 02, de 17 de setembro de 1947, 3.318, de 05 de julho de 1990, 5.673, de 18 de maio de 1998 e 5.711, de 30 de junho de 1998 e dá outras providências. (Normas para a Proteção dos Animais no Município de Sorocaba).

Apresentação: 10/06/2008
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais

Tramitações


17/07/2008
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.533, de 17 de julho de 2008.
Localização: Divisão de Expediente