Projeto de Lei Ordinária nº 322/2017

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Proíbe vender, ofertar, fornecer ou entregar o dispositivo denominado narguilé, seus componentes estruturais (fornilho, corpo, base, mangueira, abafador e piteira), bem como as diferentes apresentações de essências contendo ou não nicotina, fumo e carvão, aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 13/12/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde

Tramitações

02/05/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.708, de 2 de maio de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 40/2018 pelo ofício nº 181/2018.
Localização: Divisão de Expediente
05/04/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
05/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 17/2018.
Localização: Plenário
05/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 17/2018.
Localização: Plenário
02/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2018. (Remanescente da S.O. 16/2017)
Localização: Divisão de Expediente
28/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2018.
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/03/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
09/03/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
14/12/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
14/12/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
13/12/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
14/03/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
12/03/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
09/03/2017
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico