Projeto de Lei Ordinária nº 309/2017
Acrescenta o §8º ao art. 5º da Lei nº 4.595 de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 30/11/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Vitor Alexandre Rodrigues
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Serviço Funerário/Cemitérios
Tramitações
03/10/2018
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2116846-42.2018.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
14/06/2018
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2116846-42.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
17/04/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.696, de 9 de abril de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2018
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.696, de 9 de abril de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
03/04/2018
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
03/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 08/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 16/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
28/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2018.
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
20/03/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
20/03/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Plenário
14/03/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 08/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 08/2018
23/02/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 14/2018 pelo ofício nº 65/2018.
Localização: Divisão de Expediente
22/02/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
22/02/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 06/2018.
Localização: Plenário
19/02/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2018
Localização: Divisão de Expediente
08/02/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/02/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Hélio Brasileiro / Enviado às Comissões / Exarados Pareceres / Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Hélio Brasileiro, em 1ª Discussão na S.O. 03/2018
Localização: Plenário
02/02/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2018.
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/12/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
05/12/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
05/12/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
30/11/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente