Projeto de Lei Ordinária nº 301/2017

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Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sorocaba e subsídio dos Vereadores e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 23/11/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações

29/07/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado Inconstitucional o termo "vereadores" no Art. 3º desta Lei, nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.626, de 11 de dezembro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 160/2017 pelo ofício nº 770/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
07/12/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 33/2017
Localização: Plenário
Documentos: Par. Com. Redação
07/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 32/2017
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Discussão Votação à Emenda 1 - 2ª Discussão
07/12/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres / Arquivada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica) / Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 3 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 3 / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 78/2017
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Discussão Votação à Emenda 1 - 1ª Discussão
04/12/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2017. Apresentada Emenda nº 3 em 06/12/2017.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emenda nº 03 Par. Just à Emenda 3
04/12/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
30/11/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentada Emenda nº 02 em 01/12/2017.
Localização: Comissões
Documentos: Emenda nº 2 Par. Com. às Emendas 1 e 2
30/11/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 01 em 30/11/2017.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emenda nº 1
28/11/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
28/11/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
28/11/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
23/11/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
07/12/2017
Descrição: Par. Com. Redação
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
07/12/2017
Descrição: Par. Just à Emenda 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
07/12/2017
Descrição: Votação ao PL - 1ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
07/12/2017
Descrição: Votação à Emenda 1 - 1ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
07/12/2017
Descrição: Votação ao PL - 2ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
07/12/2017
Descrição: Votação à Emenda 1 - 2ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
05/12/2017
Descrição: Emenda nº 03
Tipo: Emenda(s)
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Documento
04/12/2017
Descrição: Par. Com. às Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
30/11/2017
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
30/11/2017
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Cíntia de Almeida
Documento
29/11/2017
Descrição: Emenda nº 2
Tipo: Emenda(s)
Autor: Cíntia de Almeida
Documento
28/11/2017
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico