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Projeto de Lei Ordinária nº 285/2017
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Matérias Legislativas
Matéria Legislativa
Dispõe sobre a exploração de publicidade nas vans escolares.
Texto Original
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Versão de Impressão
Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 07/11/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Maganhato
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Propaganda e Publicidade/Rádio/TV/Internet, Transportes/Coletivo/Individual/Táxi
Tramitações
11/01/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.656, de 08 de janeiro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 165/2017 pelo ofício nº 772/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
12/12/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 79/2017
Localização: Plenário
08/12/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2017.
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 78/2017
Localização: Plenário
04/12/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2017.
Localização: Divisão de Expediente
30/11/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/11/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. ao PL
09/11/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
09/11/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
07/11/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
Documento
30/11/2017
Descrição: Par. Com. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
10/11/2017
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico