Projeto de Lei Ordinária nº 281/2017
Autoriza a Prefeitura a alienar, mediante concorrência, bem público remanescente de desapropriação e dá outras providências.
Apresentação: 30/10/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
27/03/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.686, de 23 de março de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 30/2018 pelo ofício nº 85/2018.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/03/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 10/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
06/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 10/2018.
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 09/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
02/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2018.
Localização: Divisão de Expediente
14/11/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. ao PL
31/10/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
31/10/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
30/10/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente