Projeto de Lei Ordinária nº 280/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de metal escritas em braile nos pontos de ônibus no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 26/10/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Vitor Alexandre Rodrigues
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Transportes/Coletivo/Individual/Táxi
Tramitações
10/10/2018
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2129056-28.2018.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
02/07/2018
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2129056-28.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
18/04/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.699, de 16 de abril de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2018
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.699, de 16 de abril de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2018
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 06/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 18/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
06/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 18/2018.
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/03/2018
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Comissões ao Veto
13/03/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Plenário
12/03/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
12/03/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 06/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 06/2018
19/02/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 2/2018 pelo ofício nº 29/2018.
Localização: Divisão de Expediente
06/02/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
06/02/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 02/2018
Localização: Plenário
02/02/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2018.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Par. Redação
14/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 80/2017
Localização: Plenário
12/12/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 79/2017
Localização: Plenário
08/12/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2017.
Localização: Divisão de Expediente
28/11/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
31/10/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. ao PL e Emenda 1
31/10/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
31/10/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
26/10/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente