Projeto de Lei Ordinária nº 211/2013
Prorroga o mandato dos membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 12/06/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
30/08/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.536, de 29 de agosto de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 177/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
22/08/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL Substitutivo, em 2ª discussão na SO 48/2013.
Localização: Plenário
20/08/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/08/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL Substitutivo 01, em 1ª discussão na SO 47/2013.
Localização: Plenário
12/08/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/08/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
01/08/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo, em 1ª discussão na S.O. 43/2013. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Substitutivo 01
02/07/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/07/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 5 sessões a pedido do Edil Marinho Marte, em 1ª discussão na S.O. 40/2013.
Localização: Plenário
20/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
13/06/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
13/06/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
12/06/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
01/08/2013
Descrição: Par. Econ. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
18/06/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias