Projeto de Lei Ordinária nº 259/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - CMPBEA - e dá outras providências.
Apresentação: 28/09/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais, Defesa dos Animais
Tramitações
11/01/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.658, de 08 de janeiro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 174/2017 pelo ofício nº 774/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
14/12/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 38/2017
Localização: Plenário
Documentos:
Par. Redação
14/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 8, 9, 10, 15, 16, 17 e 18 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 2, 5, 6, 7, 11, 12, 13 e 14 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 37/2017
Localização: Plenário
12/12/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 37/2017.
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões às Emendas 8 a 18
07/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões, em 2ª Discussão na S.O. 78/2017
Localização: Plenário
05/12/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2017 / Apresentadas Emendas nºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 em 05/12/2017.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Emendas nºs 08 a 18
05/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 77/2017
Localização: Plenário
01/12/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2017.
Localização: Divisão de Expediente
30/11/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/11/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentadas Emendas nºs 04, 05, 06 e 07 em 28/11/2017
Localização: Comissões
23/11/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 74/2017
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas nºs 01, 02 e 03
17/11/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2017.
Localização: Divisão de Expediente
06/11/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
24/10/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. ao PL
05/10/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentado ofício de encampamento do PL em 24/10/2017.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL - oitiva
Encampamento do PL
03/10/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
03/10/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
28/09/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
05/12/2017
Descrição: Emendas nºs 08 a 18
Tipo: Emenda(s)
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
28/11/2017
Descrição: Emendas nºs 04, 05, 06 e 07
Tipo: Emenda(s)
Autor: João Donizeti Silvestre
23/11/2017
Descrição: Emendas nºs 01, 02 e 03
Tipo: Emenda(s)
Autor: Fernanda Schlic Garcia