Projeto de Lei Ordinária nº 227/2017
Dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia em todos os estabelecimentos comerciais no Município.
Apresentação: 14/09/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Direitos da Pessoa Humana
Tramitações
27/11/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.608, de 22 de novembro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
30/10/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 114/2017 pelo ofício nº 676/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
26/10/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
26/10/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 67/2017.
Localização: Plenário
24/10/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 67/2017.
Localização: Divisão de Expediente
24/10/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 66/2017.
Localização: Plenário
20/10/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 66/2017.
Localização: Divisão de Expediente
03/10/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
19/09/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
19/09/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
19/09/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
14/09/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente