Projeto de Lei Ordinária nº 204/2017
Altera a redação da alínea "a" do artigo 3° da Lei nº 11.232, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel e autoriza sua permuta, revoga expressamente a Lei nº 11.391, de 18 de agosto de 2016 e dá outras providências.
Apresentação: 28/07/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
12/03/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.676, de 8 de março de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
02/03/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 20/2018 pelo ofício nº 76/2018.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
27/02/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 07/2018.
Localização: Plenário
23/02/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 07/2018.
Localização: Divisão de Expediente
22/02/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
22/02/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 06/2018.
Localização: Plenário
19/02/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2018
Localização: Divisão de Expediente
21/08/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Apresentado ofício de encampamento do PL em 19/09/2017.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Encampamento do PL
21/08/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
03/08/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
01/08/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
01/08/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
28/07/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente