Projeto de Lei Ordinária nº 197/2017
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, e dá outras providências.
Apresentação: 12/07/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros
Tramitações
03/10/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.585, de 28 de setembro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 98/2017 pelo ofício nº 609/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
19/09/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
19/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 25/2017.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
19/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 24/2017.
Localização: Plenário
19/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 23/2017.
Localização: Plenário
15/09/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 23/2017.
Localização: Divisão de Expediente
14/09/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Apresentado ofício de encampamento do PL em 01/09/2017.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Encampamento do PL
22/08/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. Emendas 01 a 04
22/08/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 50/2017.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas nºs 1 a 4
18/08/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 50/2017.
Localização: Divisão de Expediente
17/08/2017
Situação: Retirado da Pauta
Localização: Divisão de Expediente
17/08/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por esta sessão a pedido do Edil Fernando Dini, em 1ª discussão na S.O. 49/2017.
Localização: Plenário
11/08/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 49/2017.
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
13/07/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Jus. PL
13/07/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
13/07/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
12/07/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
22/08/2017
Descrição: Emendas nºs 1 a 4
Tipo: Emenda(s)
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima