Projeto de Lei Ordinária nº 435/2012

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Altera a redação do artigo 4º, da Lei nº 10.049, de 25 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei nº 10.289, de 3 de outubro de 2012 e dá outras providências. (sobre a doação de bem imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo para construção da sede da 1ª Companhia da Polícia Militar)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 07/12/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

15/03/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.406, de 13 de março de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 24/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
07/03/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na SO 09/2013.
Localização: Plenário
26/02/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
26/02/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 06/2013. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
19/02/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 04/2013.
Localização: Plenário
07/02/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Seg. PL Par. Just. PL Par. Econ. PL Par. Obr. PL
12/12/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
12/12/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
07/12/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
07/02/2013
Descrição: Par. Seg. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Segurança Pública
Documento
07/02/2013
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
06/02/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
04/02/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/12/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico